Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas é aprovada em SP
O Projeto de Lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas na cidade de São Paulo, foi aprovado no dia 17 de maio. O texto deve ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab para que a lei entre em vigor no dia 31 de dezembro de 2011.
A decisão da Câmara Municipal foi definida com 31 votos a favor, cinco contras e 12 abstenções. Apesar de ter contado com o apoio da Associação Paulista de Supermercados, a decisão não conseguiu agradar a todos os setores. Poucas horas após a divulgação do resultado o Instituto Nacional do Plástico e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis se manifestaram contra a decisão.
A legislação prevê que os comércios incentivem o uso das sacolas retornáveis no lugar dos sacos plásticos, para que dessa forma a quantidade de resíduos descartados em aterros sanitários e lixões sejam reduzidos, mesmo que parcialmente. A medida, no entanto, permite que as sacolas biodegradáveis sejam comercializadas, a R$ 0,19. Esse ponto também foi alvo das manifestações da indústria do plástico, que alega que o consumidor não deveria ser “penalizado desnecessariamente com cobranças extras” e que segundo uma pesquisa do Ibope, “100% das sacolas são reutilizadas como sacos de lixo”.
Além da proibição, os estabelecimentos serão obrigados a divulgar materiais de conscientização, em relação ao uso das sacolas plásticas e cuidado ambiental. Os banners instalados nos comércios deverão ter o mesmo tamanho, 40cm X 40cm, e conter os seguintes dizeres: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
O projeto de lei, lançado em 2007, deve ser aplicado efetivamente na capital paulista no início de 2012, com multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, para os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a norma. Com informações do Estadão.
