Associação aprova decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a elevação da alíquota do IPI
A Abeiva – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores vem a público manifestar aprovação à decisão do Supremo Tribunal Federal que, na data de ontem, suspendeu o artigo 16 do Decreto 7.567, publicado no dia 16 de setembro último, e que determinou a elevação da alíquota do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos com índice inferior a 65% de nacionalização ou localização regional.
A Abeiva entende que houve cumprimento da Constituição Brasileira quanto à anterioridade nonagesimal em caso de elevação de alíquota de tributos.
Diante dessa decisão, a Abeiva informa que está orientando suas associadas a ressarcir aos consumidores para quem foram vendidos automóveis com preços reajustados de acordo com a alta do IPI. No entanto, aguarda a publicação do acórdão no Diário Oficial da União, para conhecer os procedimentos do ressarcimento.
A entidade informa ainda que, do quadro de 27 marcas associadas, somente três importadoras haviam anunciado mudança em suas tabelas de preços, com repasse parcial dos 30 pontos percentuais da alíquota do IPI. Audi, Porsche e Kia Motors cumprirão a determinação do STF de ressarcimento, após publicação do acórdão, para conhecer os procedimento.
A Abeiva alerta os clientes que adquiriram veículos importados com preços reajustados com o IPI que procurem por sua concessionária para se informar sobre como será feito o ressarcimento, a partir de segunda-feira.
A Abeiva reforça seu compromisso com os consumidores das suas marcas lembrando que desde a alta do IPI sobrecarros importados se posicionou contrariamente à medida por entender que osconsumidores seriam os principais atingidos pelos efeitos do decreto.
A entidade informa ainda que suas 27 associadas são responsáveis por 6% do total das vendas nacionais de automóveis e, do total de carros importados, responde por 25%, sendo os demais 74,6% importados pelas montadoras instaladas no país. Outros importadores respondem por 0,4%. A Abeiva, por meio de suas associadas e redes de concessionárias, emprega 40 mil pessoas no país e deve responder, em 2011, pelo recolhimento de R$ 5,6 bilhões em impostos.
A DIRETORIA
Abeiva – Associação Brasileira das Empresas
Importadoras de Veículos Automotores
